1. Introdução

Estes Termos de uso (“Termos”) regulam o seu acesso às plataformas, sites de internet, app, produtos, conteúdos e serviços em geral (conjuntamente, os “Serviços”), para as finalidades dispostas nestes Termos, disponibilizados e/ou prestados pela Glampd LTDA (“Glampd”), sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº54.707.144/0001-01, sediado na Rua dos Macucos , nº 270 , CEP09861-350 , São Bernardo do Campo/SP, local onde ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços da Glampd.

Ao acessar ou utilizar os Serviços da Glampd, Você concorda expressamente com estes Termos, que estabelecem e regem a relação contratual entre Você (usuário dos Serviços) e a Glampd, reconhecendo estar sujeito a eles. Caso Você não concorde com estes Termos, Você não poderá acessar e/ou contratar os Serviços. A Glampd poderá alterar estes Termos a qualquer momento e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada dos Termos neste domínio (https://www.Glampd.com.br/terms-and-conditions). O fato de você continuar a acessar ou utilizar os Serviços após essa postagem representa a sua ciência e aceite quanto à sua vinculação aos Termos atualizados.

Conforme o disposto no item 3 destes Termos, a Glampd disponibiliza diversos tipos de produtos e serviços para o Usuário, que, em caso de contratação, serão regidos adicionalmente pelos Contratos a serem assinados entre as Partes (os “Contratos”) e eventuais termos específicos adicionais, conforme descrito nos referidos documentos. As Partes reconhecem que, em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as informações constantes nos Contratos e termos específicos adicionais, e não as previstas nestes Termos.

Antes de utilizar os Serviços, leia atentamente estes Termos, que contêm informações importantes sobre os seus direitos, as suas obrigações e sobre os Serviços.

2. Definições

Usuários ("Membros") são todos aqueles que mantém contrato de prestação de serviços “ativo” com a Glampd, publiquem, ofereçam, busquem e reservem serviços e produtos por intermédio das plataformas da Glampd.

Cross selling – é uma estratégia que foca em oferecer produtos e serviços relacionados aos que o cliente já compra.

Proprietário/Anfitrião – Pessoa que possui imóvel se declarando legítimo possuidor deste, que se encontra disponível para locação - ou é representante legal deste e oferecem ("Acomodações"), produtos, atividades, passeios e eventos ("Experiências"), além de uma ampla gama de serviços relacionados a viagens e afins.

Inquilinos/Hóspedes – Pessoas que buscam, reservam ou usam os serviços dos proprietários/anfitriões.

Serviços – divulgação de serviços e produtos adicionais por intermédio das plataformas Glampd, a fim de proporcionar uma experiência completa ao usuário. A Glampd não possui, controla, oferece ou gerencia nenhum Anúncio, Serviços de Anfitrião ou serviços de turismo. A Glampd não é parte dos contratos celebrados diretamente entre Anfitriões e Hóspedes, tampouco é corretora de imóveis, agência de viagens ou seguradora. A Glampd não atua como agente em qualquer capacidade para nenhum Membro.

Usuário – Pessoa que utiliza as Plataformas da Glampd, incluindo potencial hospede e anfitrião.

Fotógrafo Parceiro – Prestador de serviço independente que realiza as fotos e vídeos que serão publicados no Anúncio do imóvel, produtos e serviços.

Plataforma - Plataforma Tecnológica oferecida pela Glampd, composta por sites, sistemas e aplicativos, dedicada à prestação e intermediação dos Serviços.

3. Escopo dos serviços

a Glampd possui diferentes modelos de serviço, que podem variar de escopo/disponibilidade conforme a localização do imóvel objeto da transação e a respectiva gama de serviços ofertada pela Glampd na referida localidade.

3.1 Intermediação da contratação de serviços adicionais

A Intermediação e divulgação representa um pacote de serviços ofertados pela Glampd que poderá incluir: atividades, passeios e eventos ("Experiências") bem como produtos e serviços, além de uma ampla gama de serviços relacionados a viagens e afins.

Anúncio. O Proprietário/Anfitrião faz o cadastro do seu imóvel, serviços e produtos na Glampd. Após o Proprietário/Anfitrião fornecer todas as informações necessárias à sua publicação, sendo a veracidade destas informações de plena e total responsabilidade do Proprietário/anfitrião, o Anúncio será publicado e divulgado nas plataformas da Glampd para que os usuários interessados possam comprar.

Taxa de cadastro inicial e de Corretagem sobre as vendas. Pelo serviço de cadastro inicial, intermediação e divulgação dos serviços e produtos, é devida pelo Proprietário/anfitrião à Glampd taxa de cadastro inicial, bem como comissão pelas vendas de produtos e serviços concretizados por intermédio das plataformas da Glampd de acordo com cada contrato, que emitirá NFS-e pelos serviços prestados.

Ambas as Taxas - de cadastro inicial e de corretagem por vendas- podem sofrer atualizações de reajuste por meio de aditivos contratuais acordados pela Glampd e Proprietários/Anfitriões.

3.2 Intermediação da Venda de produtos e serviços

A taxa de Intermediação da Compra e Venda é igualmente devida em caso de negociação entre Proprietário/anfitrião e Inquilino/hospede nas vendas intermediadas pela Glampd, considerando que a aproximação das partes ocorreu através da Plataforma, ainda que seja feita diretamente entre as partes ou com auxílio de terceiros.

3.3 . Condições de uso

A Glampd exerce o papel de intermediador entre os Usuários das suas Plataformas, os quais possuem interesse em firmar o Contrato de Locação ou de Compra e Venda de produtos e serviços referentes aos imóveis anunciados.

Os Serviços se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso ou uso das Plataformas por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar a Glampd Você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

4.0. Funcionalidades da Plataforma

A Glampd disponibiliza nas Plataformas ferramentas de comunicação para os Usuários, cuja finalidade é viabilizar o envio de mensagens instantâneas de texto, áudio e ligação por meio das Plataformas. No uso do Chat Glampd, os Usuários se comprometem por atuar de forma responsável, correta, respeitosa e em cumprimento às normas aplicáveis.

O conteúdo de cada mensagem enviada pelo Usuário por meio dos Chat Glampd é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. A Glampd não garante a veracidade dos dados pessoais e/ou conteúdos de cada mensagem, enviados e/ou publicados por meio do Chat Q pelo Usuário. O Usuário aceita voluntariamente que o acesso e/ou o uso do Chat ocorre, em qualquer caso, sob sua exclusiva responsabilidade.

As trocas de mensagens, áudios ou ligações realizadas pelos Usuários a partir do uso do Chat serão armazenadas no banco de dados, podendo ser acessadas pelo em situações que caracterizem o descumprimento destes Termos e Condições ou da legislação vigente aplicável, para disponibilização aos Usuários envolvidos quando solicitado e para compartilhamento com as autoridades competentes para fins de cooperação em inquéritos, investigações e processos judiciais ou administrativos, independentemente de comunicação aos Usuários.

A Glampd poderá, ao seu próprio critério, excluir mensagens, bloquear perfis ou adotar outras medidas cabíveis, caso identifique o uso indevido do por parte do Usuário, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio.

5. Responsabilidades

A Glampd não se responsabiliza:

• Por qualquer transação realizada diretamente entre Proprietários/Anfitrião e Inquilinos/Compradores/Hospedes, mesmo que as Partes tenham se conhecido por meio da Plataforma.

• Pelo livre compartilhamento de dados entre Proprietários/Anfitrião e Inquilinos/Compradores/Hóspedes realizado através do chat da Plataforma sem a necessidade ou conexão aos processos de locação ou compra e venda intermediados pela Plataforma.

• A Glampd não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer usuário Proprietários/Anfitrião e Inquilinos/Compradores/Hospedes.

• Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todos os tributos, impostos e taxas, incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da Plataforma ou Serviços da Glampd.

• Pela conduta dos Usuários ou de terceiros contratados por meio da Plataforma e tampouco garante a qualidade do serviço prestado por terceiros (inclusive por seus parceiros comerciais) ao Usuário, cabendo a este a decisão por contratá-los ou não. A Glampd não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.

• Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros; como os de instituições financeiras, sites utilizados para Anúncios e demais parceiros comerciais.

• Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma.

• Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o recebimento de informações pela Glampd ou pelo Usuário.

• Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Glampd, incluindo, sem qualquer limitação, danos e prejuízos causados ao Usuário que sejam decorrentes de serviços prestados por terceiros por meio da Plataforma.

6. Privacidade e proteção de dados

6.1. Usuários

A Glampd atuará em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados, sobretudo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realizando o tratamento dos dados pessoais do Usuário com a finalidade principal de viabilizar os serviços elencados no presente Termo.

O Usuário está ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros e que tal compartilhamento ocorrerá em observância aos princípios e obrigações trazidos pela LGPD.

É de responsabilidade do Usuário garantir a veracidade e a atualização dos seus dados pessoais transmitidos à Glampd.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade Intelectual da Glampd

A Glampd é o único detentor de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos seus serviços, tais como: marcas, direitos de patentes, informações confidenciais, segredos de negócio (comerciais e industriais), direitos autorais, código-fonte, domínios, logotipos, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, aplicativo, software, know-how, banco de dados de natureza sui generis e todos os outros direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo informações relativas ao uso e funcionamento da Plataforma.

A Glampd garante que é o titular da tecnologia e das ferramentas para execução dos serviços prestados, e, quando não for, detém as devidas autorizações para o uso das ferramentas. O banco de dados das Plataformas e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são propriedade exclusiva da Glampd, que sobre eles possui todos os direitos de propriedade intelectual. O Usuário possui uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar a Plataforma e seus serviços com a finalidade de anunciar ou buscar produtos e serviços, interagir com outros Usuários que têm interesse em produtos e serviços publicados na Plataforma e/ou realizar qualquer outra atividade segundo os propósitos inerentes aos produtos e serviços ofertados pela Plataforma, sempre em observância e de acordo com os limites estabelecidos neste Termo.

A licença concedida aos Usuários para acesso à Plataforma e seus serviços não permite que o Usuário ou terceiros realizem web crawling ou web scraping na Plataforma, seja por meio de robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, tampouco copie, publique, promova, comercialize, integre, utilize, combine ou use o conteúdo disponível na Plataforma, sem a expressa autorização por escrito da Glampd.

Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual da Glampd enquanto houver o cumprimento e a observância destes Termos.

É expressamente proibida a utilização indevida de qualquer ativo de propriedade intelectual relativo à Plataforma da Glampd e/ou qualquer sociedade controladora, controlada, afiliada e/ou vinculada, sem sua prévia autorização, por escrito. O Usuário reconhece o direito, título e interesse da Glamps nos ativos de propriedade intelectual não registrados que identifiquem ou distingam a Glampd e aceita não participar em atividades, utilizar, adquirir, reclamar ou cometer ato algum que, direta ou indiretamente, possa disputar ou por em risco tal direito, título ou interesse da Glampd.

Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário da Glampd, relacionadas com o funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela Glampd, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

O Usuário, ao utilizar a Plataforma, se compromete a não plagiar ou clonar a Plataforma, isto é, não copiar, reproduzir, transferir, publicar, modificar ou redistribuir, total ou parcialmente, qualquer que seja a forma e a finalidade e o(s) meio(s) utilizado(s), em hipótese alguma, os textos, imagens, informações, design (layout) e/ou o código-fonte da Plataforma.

8.0. Propriedade Intelectual de Terceiros

A Glampd reproduz fotografias de imóveis, produtos e serviços disponíveis nas plataformas, conforme autorizado em seus respectivos Termos de Uso, e exclusivamente para os fins previstos acima. Eventuais marcas d'água presentes nestas fotografias serão mantidas em respeito ao direito do autor prevista na Lei n 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

9. Uso de recursos de Inteligência Artificial

9.1 Chatbots

A Glampd poderá utilizar recursos de Inteligência Artificial generativa em sua Plataforma, com o objetivo de oferecer suporte rápido e eficiente aos Usuários.

O chatbot é um programa de computador projetado para simular conversas com usuários humanos. Ele utiliza tecnologia de Inteligência Artificial generativa e processamento de linguagem natural para entender, interpretar e responder às perguntas e solicitações de maneira automatizada.

Os chatbots são programados para responder perguntas específicas relacionadas aos serviços e funcionalidades da Plataforma. Caso o chatbot receba uma pergunta que não esteja coberta pelos materiais de referência, ele informará que não possui uma resposta adequada. Neste caso, Você será encaminhado para o atendimento humano, garantindo que todas as suas dúvidas sejam adequadamente atendidas. Ao interagir com o chatbot, o Usuário é informado que está se comunicando com um sistema de Inteligência Artificial e não com um ser humano.

Ao utilizar os recursos de Inteligência Artificial generativa de nossa Plataforma, Você se compromete a seguir estes Termos e Condições de Uso. Qualquer uso indevido, como a manipulação dos recursos para finalidades não autorizadas, pode resultar em medidas judiciais e na suspensão do seu acesso à Plataforma. É essencial utilizar estes recursos apenas para os fins previstos, respeitando as diretrizes estabelecidas.

A Glampd poderá realizar atualizações periódicas nos recursos de Inteligência Artificial generativa fornecidos em sua Plataforma para melhorar a eficácia e abrangência. Essas atualizações serão sempre realizadas visando a melhorar a experiência do Usuário e a qualidade das informações fornecidas.

10.0. Sugestões de produtos e serviços

Para que possamos oferecer a melhor experiência possível em nossa Plataforma, Glampd poderá utilizar recursos de Inteligência Artificial para sugerir ao potencial Comprador produtos e serviços com base nos seus interesses.

Diariamente, esta Inteligência Artificial seleciona, dentre os imóveis, produtos e serviços disponíveis em nossa Plataforma, aqueles que possuem as mesmas características que o Usuário inseriu no campo de pesquisa e os envia por e-mail.

11. Contato

A Glampd poderá entrar em contato com Você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que Você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar Você para contribuir com pesquisas, entre outros. São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para o nosso canal de atendimento.

12. Aceitação

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Uso ao criar a sua conta, para fins de utilização das Plataformas e serviços.

13. Cláusula anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

As Partes declaram que cumprem e continuarão a cumprir, todas as leis, regras, acordos e convenções aplicáveis ao presente Termo e às suas atividades (conjuntamente designadas como “Legislação Anticorrupção e de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”), incluindo, mas não se limitando à: (i) Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846 de agosto de 2013), bem como os dispositivos que a regulamentam, como o Decreto nº 11.129 de julho de 2022; (ii) a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de junho de 1992); (iii) a Lei de Licitações (Lei nº 8.666 de junho de 1993 e a Lei 14.133 de abril de 2021); (iv) dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal Brasileiro (Decreto Lei 2.848 de dezembro de 1940); (v) a Lei sobre os Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613 de março de 1998); e (vi) qualquer outra legislação aplicável relativa a temas anticorrupção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em especial a lei americana contra corrupção no exterior (Foreign Corrupt Practices Act ou FCPA).

14. Disposições gerais

Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A Glampd busca, constantemente, melhorar os Termos, seus produtos e serviços, tendo o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares. Você será informado sobre essas melhorias por e-mails, mensagens pelo aplicativo Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios. Por isso, antes de usá-los dê uma olhadinha aqui!

Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem legalmente como consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.